Você conhece o procedimento de reestruturação societária para empresas? Ele pode ser um passo importante para o desenvolvimento do negócio — e até mesmo necessário em diversas situações durante a existência da companhia.
Portanto, saber mais sobre o processo pode ajudar na gestão e na tomada de decisões estratégicas. Apesar disso, é comum que sócios ou controladores ainda não entendam esse conceito ou os benefícios da reestruturação.
Quer aprender mais sobre a reestruturação societária? Então continue a leitura e acompanhe as informações mais importantes sobre o assunto!
O que é e como se dá o processo de reestruturação societária?
A reestruturação societária, que também pode ser chamada de reorganização, é um procedimento em que ocorrem alterações importantes para a empresa. Com ela, há a mudanças na composição do quadro societário ou mesmo no tipo empresarial do negócio.
Essa reestruturação pode ocorrer tanto em apenas uma empresa quanto em um grupo econômico que têm uma ligação, como as holdings. Ainda, existem diversos tipos de reestruturação — cada um deles servindo a um propósito.
É preciso ressaltar que a reestruturação deve ser fiscalizada pelo CADE — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Afinal, a reorganização de uma companhia ou grupo pode ter consequências para todo o mercado financeiro e afetar a livre concorrência.
Por isso, essa autarquia federal tem o dever de evitar abusos, fraudes e monopólios advindos da reestruturação. Assim, são mitigadas situações podem gerar problemas para o mercado, e que possam configurar crimes contra a organização financeira e ordem econômica, por exemplo.
Dessa maneira, ainda que a empresa ou o grupo econômico siga todo o processo adequadamente e adote um tipo de reestruturação compatível, o CADE pode barrar a movimentação. No entanto, as restrições devem ser fundamentadas dentro de um processo administrativo próprio.
Quais os principais tipos de reestruturação societária?
Como você viu, a reestruturação societária possui diversos tipos. Eles são aplicados conforme as necessidades da empresa e a situação gerada na prática. Logo, conhecer cada um deles é fundamental para escolher qual a melhor opção para adotar no seu negócio.
Confira a seguir os principais tipos de reestruturação societária existentes!
Cisão
O primeiro tipo de reorganização societária é a cisão. Essa forma de reestruturação diz respeito à divisão de uma empresa em outras. A companhia original pode ser ou não mantida, dependendo da situação e dos objetivos da reestruturação.
A cisão está disposta no artigo 229 da Lei das SA. De acordo com ele, essa forma de reestruturação ocorre quando uma empresa ou organização transfere seu patrimônio para outras sociedades, de forma total ou parcial.
Assim, podem ocorrer duas situações: na cisão total, a empresa cindida deixa de existir, se extinguindo. Já na cisão parcial, a companhia original continua existindo, mas com patrimônio reduzido, conforme a divisão.
Um exemplo de cisão de empresa brasileira ocorreu em 2012, com a companhia aérea Gol S.A. Naquele ano, ela fez uma reestruturação societária e dividiu seu patrimônio criando outra empresa: a Smiles S.A.
Esse foi um caso de cisão parcial, tendo em vista que a Gol, empresa cindida, continuou existindo — mas com parte do patrimônio transferido à Smiles.
Incorporação
Outra forma de reestruturação societária trata da incorporação. Ela ocorre quando uma ou várias companhias são absorvidas por outra que já existe. Desse modo, todas as empresas incorporadas deixam de existir e seus direitos, obrigações e patrimônio passam a ser da incorporadora.
O movimento funciona como uma aquisição das empresas por outra companhia, incorporando-a a seu patrimônio e sucedendo em direitos e obrigações. Isso ocorreu, por exemplo, quando a operadora Claro incorporou as operações da Nextel no Brasil, em 2019.
Fusão
Uma reorganização societária em empresas também pode se dar por meio da fusão empresarial. Aqui, duas ou mais companhias se unem, formando uma nova sociedade atuante nos setores das anteriores.
Então nesse momento cria-se uma personalidade jurídica própria com os patrimônios das empresas anteriores — que, por sua vez, são extintas. Essas são as principais diferenças em relação à incorporação.
Na fusão, são extintas todas as empresas envolvidas, criando-se uma nova sociedade. Já na incorporação, extinguem-se somente as empresas incorporadas, enquanto a incorporadora engloba seu patrimônio.
A companhia aérea Azul realizou uma fusão com a Trip, por exemplo. Assim, extinguiram-se as sociedades anteriores e foi criada a Azul Trip.
Em quais situações é necessário fazer uma reestruturação?
Após conhecer os principais tipos de reestruturação societária, é preciso saber quando o processo pode ser necessário na empresa. Para isso, devem ser considerados diversos fatores que podem afetar a lucratividade, a gestão e, até mesmo, a continuidade empresarial.
O primeiro deles são as questões financeiras do negócio. Muitas vezes, a reestruturação é necessária para organizar as finanças, captar investimento e potencializar a lucratividade — principalmente por meio da fusão ou incorporação.
Ainda, há de se pensar na concorrência. Em muitos casos, pode ser benéfico incorporar operações ou mesmo fazer a cisão em vários segmentos para continuidade do negócio. Essas reorganizações trazem especialização e podem ter benefícios importantes.
Outro motivo pode ser alterar o quadro societário, trazer mais sócios e criar estratégias realmente competitivas — o que é fundamental para todo negócio. Nesse caso, a reestruturação pode acarretar mais investimentos, expandir a área de atuação e resolver problemas existentes.
Cada negócio deve analisar, de forma personalizada, a possibilidade de reestruturação. Por isso, ter apoio nesse momento e contar com profissionais e consultorias competentes é essencial para a tomada de decisão.
Por que contar com suporte na reestruturação societária?
Agora que você já conhece todos esses detalhes sobre a reestruturação societária, é válido entender a importância de contar com suporte durante o procedimento. Nesse sentido, vale saber que, no momento da reorganização, é preciso tomar diversas precauções.
Por exemplo, as regras legais sobre o assunto devem ser respeitadas. A reestruturação não pode ser realizada com o objetivo de fraudar credores ou como evasão fiscal para diminuir o pagamento dos impostos devidos de forma ilegal.
Além disso, é preciso considerar as normas sobre a ordem econômica. Nesse caso, a livre concorrência deve ser preservada, evitando monopólios ou outras situações que são nocivas ao mercado ou ao setor.
Também há regras trabalhistas e tributárias sobre o assunto. Afinal, com a reestruturação, a sociedade pode ter que transferir trabalhadores ou ficar responsável pelas rescisões e obrigações trabalhistas necessárias.
Portanto, o suporte de uma equipe competente e com experiência nessa área é fundamental para o processo seguir de forma correta e transparente. Ela poderá fazer uma auditoria, avaliar a necessidade de reestruturação e definir o procedimento mais benéfico para a companhia.
Entendeu como funciona uma reestruturação societária e seus principais tipos? Então lembre-se de avaliar as possibilidades na sua empresa e contar com profissionais competentes para que a operação seja feita da forma correta.
Ainda restaram dúvidas sobre o tema? Então entre em contato conosco e converse com nosso time!
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